EIXO I

Diretriz: A regionalização é o caminho, como atuação estruturante e transversal dos entes orientados para o planejamento ascendente por meio da cooperação coordenada, considerando os espaços de governança do SUS, e com participação social qualificada na organização das redes de atenção à saúde locorregionais.

Situação: Aprovada com 96,84%.

Proposta 1: Fortalecer a capacidade de coordenação estadual e distrital da regionalização, em articulação com os municípios e Ministério da Saúde, com garantia de autoridade técnica regional capaz de conduzir o processo de participação social e pactuação das políticas e do financiamento, considerando as singularidades regionais.

Situação: Aprovada com 89,10%.

Proposta 2: Fortalecer a pauta de negociação regional nas instâncias interfederativas do SUS para integrar políticas e ações, promover investimentos e lidar com situações geográficas específicas (regiões metropolitanas, áreas de fronteiras internacionais, zonas limítrofes entre estados, área de proteção ambiental).

Situação: Aprovada com 93,75%.

Proposta 3: Criar mecanismos de institucionalização, articulação, comunicação e educação para fortalecer a participação da população nas definições da organização da rede de atenção à saúde no território.

Situação: Aprovada com 93,88%

Proposta 4: Garantir modelo de financiamento das Regiões de Saúde, com incentivo à interiorização dos profissionais de saúde nas suas mais diversas especialidades, inclusive que a liberação das emendas parlamentares seja atrelada ao plano de investimentos regionais, garantindo a redução dos vazios assistenciais considerando as barreiras geográficas e as diversidades populacionais (ribeirinhas, quilombolas, indígenas, etc).

Situação: Aprovada com 92,31%.

Proposta 5: Criar mecanismos de articulação entre os Conselhos de Saúde e as instâncias das Comissões Bipartite e Tripartite.

Situação: Aprovada com 89,33%.

EIXO II

Diretriz: Construir articulação e mobilização intrasetorial e interdisciplinar em torno dos conselhos de saúde, na busca de integração de serviços de saúde, ensino e comunidade, da qualificação do planejamento e monitoramento das políticas de saúde e da participação da população nos processos decisórios, tendo as Superintendências Estaduais do Ministério da Saúde como referências e interlocutores estratégicos no território.

Situação: Aprovada com 88,51%.

Proposta 1: Destacar as equipes de apoio institucional nas superintendências estaduais do Ministério da Saúde para propor metodologias de mobilização voltadas para a participação social, como conferências de saúde e reuniões ordinárias, desenvolvendo ferramentas de relatoria, de facilitação e de elaboração de propostas, entre outras que permitam agregar na qualificação técnica dos conselhos de saúde.

Situação: Aprovada com 68,61%.

Proposta 2: Ampliar os canais de comunicação e divulgação sobre os eventos, reuniões e deliberações do Conselho de Saúde, propiciando que a sociedade civil efetive as ações de controle social, e assim sensibilizar os usuários, bem como profissionais dos respectivos territórios em suas atuações, aproximando cada vez mais o prescrito do real.

Situação: Aprovada com 92,96%.

Proposta 3: Garantir educação Permanente em Saúde para os Conselhos, divulgação de experiências e resultados inovadores de participação social no SUS, com maior envolvimento das universidades na discussão e mobilização de seus espaços e cursos para fortalecimento da participação social do SUS.

Situação: Aprovada com 95,28%.

Proposta 4: Envolvimento e apoio do MS, SEMS, SES, órgãos de controle, Cosems, universidades e outras parcerias para ações de fortalecimento dos Conselhos.

Situação: Aprovada com 82,61%.

Proposta 5: Estabelecer estratégias, ações e procedimentos de fiscalização, análise e acompanhamento dos instrumentos de planejamento do SUS, fortalecendo, consolidando e disseminando o SUS.

Situação: Aprovada com 78,87%.

EIXO III

Diretriz: Fortalecimento da comunicação estratégica, transversal, interfederativa e intersetorial com utilização de todos os meios de comunicação e mídias sociais para a difusão de informações sobre as práticas, serviços, políticas de saúde, garantindo o acesso à informação com linguagem acessível e estratégias políticas de disputa de narrativas construídas com base na educação popular em saúde, valorização da ciência e dos saberes tradicionais.

Situação: Aprovada com 89,84%.

Proposta 1: Fortalecer a comunicação estratégica para a garantia do direito integral e universal à saúde com equidade e alicerçada em processos participativos de educação permanente e popular em saúde que vise a superação das vulnerabilidades, com ações contundentes para eliminação da miséria, do racismo, do machismo, da LGBTfobia, dos capacitismos e demais iniquidades sociais.

Situação: Aprovada com 82,17%.

Proposta 2: Disseminar informações acerca dos mecanismos já instituídos para o exercício do direito à saúde com produção de materiais para a mídia com produção pelo MS de manuais de comunicação a serem construídos e trabalhados por toda a rede de saúde com participação social.

Situação: Aprovada com 80,17%.

Proposta 3: Priorizar o combate às fake news, ao negacionismo em saúde, os discursos de ódio que estimulam a violência cotidiana.

Situação: Aprovada com 74,14%.

Proposta 4: Fortalecer a participação popular com ampliação e criação de novos mecanismos de participação efetiva da população na gestão da saúde, com educação popular e permanente, valorizando os saberes populares e tradicionais.

Situação: Aprovada com 84,96%.

Proposta 5: Fortalecer e garantir os canais de escuta cidadã e diálogo da população com a criação de novos canais democráticos de evocação das demandas sociais e ampliação dos mecanismos de ouvidoria participativa.

Situação: Aprovada com 86,96%.

EIXO IV

Diretriz: Consolidação e fortalecimento do Apoio Institucional do SUS, integrado nas três esferas de gestão, como ferramenta de democratização das relações interfederativas e participativas, de qualificação e equidade das políticas de saúde e de horizontalização das relações intergovernamentais, em conformidade com os princípios organizativos e doutrinários do SUS.

Situação: Aprovada com 97,50%.

Proposta 1: Constituir Grupo de Trabalho Tripartite do Apoio Institucional do SUS, sob a coordenação do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa (DGIP), com participação das instâncias desconcentradas do Ministério da Saúde nos Estados, a fim de se discutir necessidades de formação (educação permanente e popular), ferramentas de trabalho, métodos de cogestão e gestão participativa, identificação de temas prioritários e peculiaridades regionais no apoio ao desenvolvimento do SUS.

Situação: Aprovada com 93,91%.

Proposta 2: Fortalecer as instâncias desconcentradas do Ministério da Saúde nos Estados e Distrito Federal – e seu papel estratégico no apoio à implementação de ações técnicoinstitucionais junto aos entes federados e aperfeiçoamento da capacidade de gestão do SUS no território de saúde nos processos de planejamento, regionalização, pactuação e contratualização interfederativa – estabelecendo-se espaços de atuação no que se refere às atribuições regimentais e atividades voltadas ao apoio institucional.

Situação: Aprovada com 85,34%.

Proposta 3: Assegurar investimentos para manter, potencializar e ampliar o Apoio Institucional da gestão federal do SUS.

Situação: Aprovada com 89,76%.

Proposta 4: Definir estratégias de comunicação e parceria intra e interinstitucionais, no intuito de promover a integração das áreas finalísticas do Ministério da Saúde com as unidades desconcentradas do MS nos estados para o apoio à implementação de ações de planejamento, monitoramento e avaliação das políticas de saúde no território.

Situação: Aprovada com 89,74%.

Proposta 5: Estabelecer espaços de formação (educação permanente e popular) para qualificação da atuação do apoio Institucional no SUS no território.

Situação: Aprovada com 94,07%.